Legislação de Pessoal

  • LEI Nº 4372/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade; transforma Diretorias em Secretarias; extingue, cria, mantém e redenomina Diretorias; cria Secretarias e cargos em comissão; apresenta organograma estrutural e dá outras providência
  • LEI MUNICIPAL Nº 4239/2012, DE 17 DE ABRIL DE 2012: Disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Piedade e dá outras providências.
  • LEI Nº 3714/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Piedade e dá outras providências
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